Tribunal Superior do Trabalho

Zona de identificação

tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

Tribunal Superior do Trabalho

Forma(s) paralela(s) de nome

    Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

      Outra(s) forma(s) de nome

        identificadores para entidades coletivas

        área de descrição

        Datas de existência

        1946

        Histórico

        O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem suas origens institucionais no Conselho Nacional do Trabalho (CNT), criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, e instalado em 23 de agosto do mesmo ano, no Rio de Janeiro.

        Em 1946, o Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro, reorganizou a estrutura da Justiça do Trabalho e instituiu o Tribunal Superior do Trabalho, em substituição ao Conselho Nacional do Trabalho. A Constituição Federal de 18 de setembro de 1946 integrou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário. A instalação solene do TST ocorreu em 23 de setembro de 1946, no Rio de Janeiro.

        Com a transferência da capital federal para Brasília, o Tribunal passou a desenvolver suas atividades na nova capital. Em 1º de fevereiro de 2006, foi inaugurada sua atual sede no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), projetada por Oscar Niemeyer.

        Ao longo de sua trajetória, o Tribunal passou por transformações institucionais e organizacionais. A Emenda Constitucional nº 24/1999 extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, e a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho e a composição do TST para 27 ministros.

        O Tribunal Superior do Trabalho permanece como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho brasileira, exercendo suas competências jurisdicionais e desenvolvendo atividades administrativas, documentais e de preservação da memória institucional.

        Locais

        Rio de Janeiro, Brasil (1946–1971); Brasília, Distrito Federal, Brasil (desde 1971). Sede atual: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 8, Lote 1, Brasília–DF, CEP 70070-943.

        Estado Legal

        O Tribunal Superior do Trabalho é órgão integrante do Poder Judiciário da União e da estrutura da Justiça do Trabalho brasileira, com previsão nos artigos 111 e 111-A da Constituição Federal de 1988.

        funções, ocupações e atividades

        Exerce competências jurisdicionais relacionadas ao processamento e julgamento das matérias trabalhistas que lhe são atribuídas pela Constituição Federal e pela legislação aplicável, incluindo a uniformização da jurisprudência trabalhista.

        Desenvolve também funções administrativas institucionais e atividades de gestão documental, preservação da memória, comunicação social e disponibilização de informações de interesse público.

        Mandatos/Fontes de autoridade

        Constituição Federal de 1988, arts. 111 e 111-A; Decreto-Lei nº 9.797/1946; normas de organização institucional do TST

        Estruturas internas/genealogia

        O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 ministros, nos termos da Constituição Federal.

        Sua estrutura de direção compreende a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

        O Tribunal possui órgãos e unidades responsáveis pelas atividades jurisdicionais e administrativas, incluindo a gestão documental, a preservação da memória institucional e a comunicação social.

        A organização administrativa e as competências das unidades são disciplinadas por instrumentos normativos institucionais, incluindo o Manual de Organização do Tribunal Superior do Trabalho.

        Contexto geral

        Brasil — Poder Judiciário da União — Justiça do Trabalho

        Área de relacionamento

        Área de pontos de acesso

        Pontos de acesso - Assuntos

        Pontos de acesso - Locais

        Ocupações

        Zona do controlo

        Identificador de autoridade arquivística de documentos

        Identificador da instituição

        Regras ou convenções utilizadas

        Estatuto

        Nível de detalhe

        Datas de criação, revisão ou eliminação

        Línguas e escritas

        • português do Brasil

        Script(s)

          Fontes

          Notas de manutenção