Tribunal Superior do Trabalho

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Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Tribunal Superior do Trabalho

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      Other form(s) of name

        Identifiers for corporate bodies

        Description area

        Dates of existence

        1946

        History

        O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem suas origens institucionais no Conselho Nacional do Trabalho (CNT), criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, e instalado em 23 de agosto do mesmo ano, no Rio de Janeiro.

        Em 1946, o Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro, reorganizou a estrutura da Justiça do Trabalho e instituiu o Tribunal Superior do Trabalho, em substituição ao Conselho Nacional do Trabalho. A Constituição Federal de 18 de setembro de 1946 integrou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário. A instalação solene do TST ocorreu em 23 de setembro de 1946, no Rio de Janeiro.

        Com a transferência da capital federal para Brasília, o Tribunal passou a desenvolver suas atividades na nova capital. Em 1º de fevereiro de 2006, foi inaugurada sua atual sede no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), projetada por Oscar Niemeyer.

        Ao longo de sua trajetória, o Tribunal passou por transformações institucionais e organizacionais. A Emenda Constitucional nº 24/1999 extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, e a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho e a composição do TST para 27 ministros.

        O Tribunal Superior do Trabalho permanece como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho brasileira, exercendo suas competências jurisdicionais e desenvolvendo atividades administrativas, documentais e de preservação da memória institucional.

        Places

        Rio de Janeiro, Brasil (1946–1971); Brasília, Distrito Federal, Brasil (desde 1971). Sede atual: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 8, Lote 1, Brasília–DF, CEP 70070-943.

        Legal status

        O Tribunal Superior do Trabalho é órgão integrante do Poder Judiciário da União e da estrutura da Justiça do Trabalho brasileira, com previsão nos artigos 111 e 111-A da Constituição Federal de 1988.

        Functions, occupations and activities

        Exerce competências jurisdicionais relacionadas ao processamento e julgamento das matérias trabalhistas que lhe são atribuídas pela Constituição Federal e pela legislação aplicável, incluindo a uniformização da jurisprudência trabalhista.

        Desenvolve também funções administrativas institucionais e atividades de gestão documental, preservação da memória, comunicação social e disponibilização de informações de interesse público.

        Mandates/sources of authority

        Constituição Federal de 1988, arts. 111 e 111-A; Decreto-Lei nº 9.797/1946; normas de organização institucional do TST

        Internal structures/genealogy

        O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 ministros, nos termos da Constituição Federal.

        Sua estrutura de direção compreende a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

        O Tribunal possui órgãos e unidades responsáveis pelas atividades jurisdicionais e administrativas, incluindo a gestão documental, a preservação da memória institucional e a comunicação social.

        A organização administrativa e as competências das unidades são disciplinadas por instrumentos normativos institucionais, incluindo o Manual de Organização do Tribunal Superior do Trabalho.

        General context

        Brasil — Poder Judiciário da União — Justiça do Trabalho

        Relationships area

        Access points area

        Subject access points

        Place access points

        Occupations

        Control area

        Authority record identifier

        Institution identifier

        Rules and/or conventions used

        Status

        Level of detail

        Dates of creation, revision and deletion

        Language(s)

        • Brazilian Portuguese

        Script(s)

          Sources

          Maintenance notes