Tribunal Superior do Trabalho

Área de identidad

Tipo de entidad

Entidad colectiva

Forma autorizada del nombre

Tribunal Superior do Trabalho

Forma(s) paralela(s) de nombre

    Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas

      Otra(s) forma(s) de nombre

        Identificadores para instituciones

        Área de descripción

        Fechas de existencia

        1946

        Historia

        O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem suas origens institucionais no Conselho Nacional do Trabalho (CNT), criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, e instalado em 23 de agosto do mesmo ano, no Rio de Janeiro.

        Em 1946, o Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro, reorganizou a estrutura da Justiça do Trabalho e instituiu o Tribunal Superior do Trabalho, em substituição ao Conselho Nacional do Trabalho. A Constituição Federal de 18 de setembro de 1946 integrou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário. A instalação solene do TST ocorreu em 23 de setembro de 1946, no Rio de Janeiro.

        Com a transferência da capital federal para Brasília, o Tribunal passou a desenvolver suas atividades na nova capital. Em 1º de fevereiro de 2006, foi inaugurada sua atual sede no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), projetada por Oscar Niemeyer.

        Ao longo de sua trajetória, o Tribunal passou por transformações institucionais e organizacionais. A Emenda Constitucional nº 24/1999 extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, e a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho e a composição do TST para 27 ministros.

        O Tribunal Superior do Trabalho permanece como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho brasileira, exercendo suas competências jurisdicionais e desenvolvendo atividades administrativas, documentais e de preservação da memória institucional.

        Lugares

        Rio de Janeiro, Brasil (1946–1971); Brasília, Distrito Federal, Brasil (desde 1971). Sede atual: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 8, Lote 1, Brasília–DF, CEP 70070-943.

        Estatuto jurídico

        O Tribunal Superior do Trabalho é órgão integrante do Poder Judiciário da União e da estrutura da Justiça do Trabalho brasileira, com previsão nos artigos 111 e 111-A da Constituição Federal de 1988.

        Funciones, ocupaciones y actividades

        Exerce competências jurisdicionais relacionadas ao processamento e julgamento das matérias trabalhistas que lhe são atribuídas pela Constituição Federal e pela legislação aplicável, incluindo a uniformização da jurisprudência trabalhista.

        Desenvolve também funções administrativas institucionais e atividades de gestão documental, preservação da memória, comunicação social e disponibilização de informações de interesse público.

        Mandatos/fuentes de autoridad

        Constituição Federal de 1988, arts. 111 e 111-A; Decreto-Lei nº 9.797/1946; normas de organização institucional do TST

        Estructura/genealogía interna

        O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 ministros, nos termos da Constituição Federal.

        Sua estrutura de direção compreende a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

        O Tribunal possui órgãos e unidades responsáveis pelas atividades jurisdicionais e administrativas, incluindo a gestão documental, a preservação da memória institucional e a comunicação social.

        A organização administrativa e as competências das unidades são disciplinadas por instrumentos normativos institucionais, incluindo o Manual de Organização do Tribunal Superior do Trabalho.

        Contexto general

        Brasil — Poder Judiciário da União — Justiça do Trabalho

        Área de relaciones

        Área de puntos de acceso

        Puntos de acceso por materia

        Puntos de acceso por lugar

        Profesiones

        Área de control

        Identificador de registro de autoridad

        Identificador de la institución

        Reglas y/o convenciones usadas

        Estado de elaboración

        Nivel de detalle

        Fechas de creación, revisión o eliminación

        Idioma(s)

        • portugués de Brasil

        Escritura(s)

          Fuentes

          Notas de mantención